Aviso de Contumácia n.º 1157/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1157/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1/02.4TAPRD, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Elisabete Pinto Pereira, filha de Eduardo Pereira e de Maria José Pinto Gil, natural de Peso da Régua, Moura Morta, Peso da Régua, de nacionalidade portuguesa, nascida em 23 de Agosto de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 9313739, com domicílio na Rua 1.º de Dezembro, 47, 1.º-W, Paredes, 4580Paredes, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 3 de Janeiro de 2002, por despacho de 10 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

18 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Costa.