Aviso de Contumácia n.º 11570/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 570/2000 - AP. - O Dr. Gonçalo David da Fonseca Oliveira Magalhães, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, por despacho de 3 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 196/98.0TBPRD, deste Juízo (que antes tiveram o processo n.º 394/96, deste Juízo), que o Ministério Público move contra o arguido José de Sousa Magalhães, casado, marceneiro, natural da freguesia de Rebordosa, Paredes, nascido a 2 de Abril de 1970, filho de António Freire de Magalhães e de Armanda Barbosa de Sousa, residente em Parteira de Baixo, Lordelo, Paredes, indiciado da prática de um crime de consumo de substâncias estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi declarada cessada a contumácia proferida contra o referido arguido, por ter sido extinto o procedimento criminal contra o mesmo, por amnistia.

22 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Gonçalo David da Fonseca Oliveira Magalhães. - A Escrivã-Adjunta, Umbelina Sena.