Aviso de Contumácia n.º 11572/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 572/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 739/97.6TAPRED, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, em que são autor o Ministério Público e arguido Bernardino Dias de Sousa, casado, industrial, natural de Lordelo, Paredes, nascido a 24 de Abril de 1946, filho de António de Sousa e de Margarida Dias, titular do bilhete de identidade n.º 5901821, com última residência conhecida em Quintã, freguesia de Rebordosa, Paredes, e por se encontrar indiciado da prática de um crime de destruição de documentos, previsto e punido pelo artigo 259.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido.

28 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)