Aviso de Contumácia n.º 11579/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 579/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 30/97, em que são autor o Ministério Público, ofendida Maria Helena Moreira Neto Nunes e arguida Albertina Gomes Cardoso Barbosa, casada, nascida a 29 de Março de 1976, em Almacave, Lamego, filha de António Cardoso Barbosa e de Maria Delfina Gomes, com última residência conhecida no Bairro dos Fortes, bloco I, 12, Chaves, foi declarada cessada a contumácia (artigo 336.º do Código de Processo Penal), por apresentação em juízo. A arguida supra mencionada tinha sido declarada contumaz por despacho proferido em 19 de Fevereiro de 1998.

4 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Agostinho Tavares de Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Dias Teixeira.