Aviso de Contumácia n.º 1158/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1158/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Luísa Arantes, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 726/94.6TCPRT-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Monteiro, filho de Inácio Monteiro e de Fontinha Monteiro, natural de Laundos, Póvoa de Varzim, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Agosto de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 11403952, com domicílio na Quinta das Andorinhas, Barqueiros, Barcelos, o qual se encontra acusado pela prática dos seguintes crimes: dois crimes de roubo, previstos e punidos pelo artigo 306, n.os 1, 2, alínea a), e 5, com referência ao artigo 297.º, n.º 2, alínea h), ambos do Código Penal, e um crime de uso e detenção de armas proibidas, previsto e punido nos termos das disposições conjugadas do artigo 260.º do Código Penal, e do artigo 3.º, n.º 1, alínea f), do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 17 de Abril, por despacho de 11 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Luisa Arantes. - A Oficial de Justiça, Fátima Coelho.