Aviso de Contumácia n.º 11581/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 581/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 4 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 9/00.4TBPRD, a correr termos pelo 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, que o Ministério Público move contra o arguido Augusto Fernando Soares da Rocha, solteiro, marceneiro, nascido a 16 de Março de 1972, natural de Gandra, Paredes, filho de Manuel Joaquim da Rocha e de Francisca de Sousa Soares, residente em Vilarinho de Baixo, Gandra, Paredes, pela eventual prática do crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 73.º e 217.º, n.os 1 e 2, do Código Penal de 1995, foi declarada cessada a contumácia oportunamente proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

11 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Agostinho Tavares de Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Maria da Graça Barbosa da Costa.