Aviso de Contumácia n.º 11583/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 583/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1268/02.3TAFAR, pendente neste Tribunal contra a arguida Esperança Martins, filha de Mateus Martins e de Antónia Martins Flores, natural da freguesia e concelho da Moita, nascida em 1 de Março de 1963, solteira, titular do, titular do bilhete de identidade n.º 12462408 e com domicílio no acampamento de ciganos junto ao Teatro Municipal, Moinhos do Grelha, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de contrafacção, imitação e uso ilegal de marca, previsto e punido pelo artigo 264.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro, praticado em 14 de Agosto de 2002, por despacho de 3 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo.

24 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ferrinha.