Aviso de Contumácia n.º 11584/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 584/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 94/95, em que são autor o Ministério Público, ofendida Móveis Quimbar, Lda., e arguido José da Silva Rodrigues Fernandes, casado, reformado, nascido a 5 de Fevereiro de 1951, em Massarelos, Porto, filho de José Rodrigues Fernandes e de Lídia Augusta da Silva, com última residência conhecida na Rua do Monte Cativo, 246, 2.º, Porto, foi declarada cessada a contumácia (artigo 336.º do Código de Processo Penal), por apresentação em juízo. O arguido supra mencionado tinha sido declarado contumaz por despacho proferido em 14 de Janeiro de 2000.

24 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Agostinho Tavares de Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Dias Teixeira.