Aviso de Contumácia n.º 11584/2002 - AP, de 15 de julho

Aviso de contumácia n.º 11 584/2002 - AP. - A Dr.ª Susana Direito Regatia, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 565/99.8GBAGD (ex-processo n.º 78/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Eduardo Manuel da Silva Duarte, solteiro, filho de Ramiro Duarte de Jesus e de Maria dos Santos Silva, residente na Travessa do Pato, 6-B, Arraiolos, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 24 de Abril de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

7 de Maio de 2002. - A Juíza de Direito, Susana Direito Regatia. - A Oficial de Justiça, Arnaldina Costa.