Aviso de Contumácia n.º 11584/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 584/2004 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 4 de Julho de 2004, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 1316/94, a correr termos no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, contra o arguido Dinis Miguel Gama das Neves, casado, operário, nascido a 27 de Junho de 1972, natural da freguesia de Caxarias, concelho de Ourém, filho de Abel Faria das Neves e de Palmira de Jesus, titular do bilhete de identidade n.º 9868257, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em França, em 36 Av. Jeanne 94 430, Chénneviéres Sur Marne, foi declarada cessada a situação de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, de 22 de Julho de 1995, e fora ordenada por despacho de 18 de Maio de 1995 (artigos 336.º, n.os 1 e 3 e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal).

7 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, António José Martins Cabral. - O Oficial de Justiça, J. Rito Faísca.