Aviso de Contumácia n.º 11585/2002 - AP, de 15 de julho

Aviso de contumácia n.º 11 585/2002 - AP. - A Dr.ª Maria Fernanda Roberto, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 55/99.9TBALB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Alzira Neto Carneiro, filha de Joaquim Carneiro e de Júlia Ferreira Neto, natural da freguesia de Modelos, concelho de Paços de Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascida a 10 de Dezembro de 1946, divorciada, jornalista, titular do bilhete de identidade n.º 3404387, emitido em 23 de Dezembro de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Avenida de Sagres, Abrigo do Pinhal, bloco II, casa 7, Francelos, Gulpilhares, Vila Nova de Gaia, que se encontra transitado em julgado, pela prática de nove crimes de burla, previstos e punidos pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em finais de 1990, por despacho de 26 de Abril de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido extinto o procedimento criminal, por prescrição.

6 de Maio de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Fernanda Roberto. - A Oficial de Justiça, Conceição Campos.