Aviso de Contumácia n.º 11586/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 586/2004 - AP. - O Dr. João Moreira do Carmo, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 75/94.0TBSTB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Amélia Candeias Jaleco Santos, viúva, nascida em 12 de Outubro de 1961, filha de António Alegria Jaleco e de Teodora Maria Candeias, natural de Monforte, e com residência na Rua do Dr. Miguel Homem Sampaio e Melo, 12, 3.º, esquerdo, em Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado; por despacho de 26 de Janeiro de 1994, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

24 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Moreira do Carmo. - O Oficial de Justiça, Ricardo Miguel C. Ramalho.