Aviso de Contumácia n.º 11587/2002 - AP, de 15 de julho

Aviso de contumácia n.º 11 587/2002 - AP. - A Dr.ª Sandra Bettencourt, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 324/99.8TBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hubert Fassbender, filho de Hubert Fassbender e de Wilhelmina Fassbender, de nacionalidade alemã, nascido a 27 de Maio de 1956, divorciado, encarregado, residente na Avenida de D. Vicente Afonso Valente, 10, 4.º, direito, Quinta da Piedade, Póvoa de Santa Iria, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 21 de Outubro de 1993, por despacho de 30 de Abril de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

6 de Maio de 2002. - A Juíza de Direito, Sandra Bettencourt. - A Oficial de Justiça, Maria João Carvalho.