Aviso de Contumácia n.º 11588/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 588/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Ferreira da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2416/98.1PBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Duarte Nuno Gonçalves Mateus, filho de João Alberto Fernandes Mateus e de Maria Lurdes Gonçalves, natural de Funchal, São Pedro, Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Dezembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11931480, com domicílio na 01 Herbert Twínn Court, Howard Road CB58QZ, Cambridge, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 24 de Novembro de 1998, por despacho de 25 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

25 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Ferreira da Silva. - A Oficial de Justiça, Ana Noronha.