Aviso de Contumácia n.º 11589/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 589/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 295/97, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, o arguido José Francisco de Sousa e Silva, solteiro, cozinheiro, nascido a 19 de Fevereiro de 1950, natural da freguesia de Rosto do Cão, Ponta Delgada, filho de José Martins da Silva e de Maria dos Anjos Sousa, com última residência conhecida na Rua de São Jerónimo, 54, Farropo, Fenais da Luz, Ponta Delgada, titular do bilhete de identidade n.º 2233951, emitido em 24 de Fevereiro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, foi, por despacho de 2 de Fevereiro de 2000, cessada a declaração de contumácia, por que o crime de que o arguido vinha acusado prescreveu. A situação de contumácia havia sido decretada contra o mesmo, conforme anúncio de contumácia publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro de 1998, página 68.

22 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Nuno Camilo Alves. - O Escrivão-Adjunto, José Luís das Neves Pires.