Aviso de Contumácia n.º 11589/2002 - AP, de 15 de julho

Aviso de contumácia n.º 11 589/2002 - AP. - A Dr.ª Sandra Bettencourt, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 620/98.1GBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Toni de Souza Cruz, filho de Ademar Pereira da Cruz e de Leontina Ferreira de Souza, natural de Goiania, Goiais, Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido a 18 de Dezembro de 1974, solteiro, pintor, titular do bilhete de identidade n.º 18000356, emitido em 23 de Janeiro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 23 de Setembro de 2001, residente no Largo de António Aleixo, lote 12, 7, sub-cave esquerda, Códivel, Odivelas, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 1998, por despacho de 3 de Maio, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Maio de 2002. - A Juíza de Direito, Sandra Bettencourt. - O Oficial de Justiça, Pedro Manuel Diogo Ferreira.