Aviso de Contumácia n.º 11590/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 590/2000 - AP. - Faz-se público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 342/93, do 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Arménio Joaquim Pereira Nogueira da Silva, casado, comerciante, nascido a 5 de Dezembro de 1954, natural de Moure, Vila Verde, filho de José Nogueira da Silva e de Alice Gonçalves Pereira, com última residência conhecida em Vilartão, Arcozelo, Vila Verde, acusado de haver cometido um crime de ofensas corporais com dolo de perigo, previsto e punido pelo artigo 144.º, n.º 2, do Código Penal, foi, por despacho de 24 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia daquele arguido, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

29 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)