Aviso de Contumácia n.º 11590/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 590/2005 - AP. - O Dr. Frederico Bernardo, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca da Golegã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 161/03.7GAGLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Fernando Pires, filho de João Pires e de Joaquina Jacinta, natural de Bemposta, Abrantes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Maio de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7911927, com domicílio na Rua Casal do Espargo, lote 6, 2140 Chamusca, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 20 de Junho de 2003, por despacho de 22 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

19 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico Bernardo. - A Oficial de Justiça, Ana Bela Abrantes.