Aviso de Contumácia n.º 11591/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 591/2004 - AP. - O Dr. Eduardo de Sousa Paiva, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 63/98.7TBSLV, pendente neste Tribunal contra o arguido Celso Manuel de Carvalho, filho de Maria Graciete de Carvalho, nascido em 20 de Junho de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5375575, com domicílio em SA Juan de Riviera 27, 1.º, Torrente, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelos n.os 1 e 4, alínea a) do artigo 205.º do Código Penal; por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

13 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Eduardo de Sousa Paiva. - A Oficial de Justiça, Irene Clotilde de O. A. Santos