Aviso de Contumácia n.º 11597/2002 - AP, de 15 de julho

Aviso de contumácia n.º 11 597/2002 - AP. - A Dr.ª Anabela de Jesus R. Fialho, juíza de direito da única secção do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 291/99.8GTSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Arlindo Costa Correia, filho de Matias Mendes Correia e de Paulina Mendes da Costa, natural de São Tomé e Príncipe, nascido a 21 de Maio de 1968, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 16015150, emitido em 8 de Abril de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e da carta de condução LD-561355, residente na Rua de Tomé Belo de Castro (Firma Ensul-Pavilhão Multiusos), São Pedro, Angra do Heroísmo, por se encontrar transitado em julgado, pela prática do crime de condução em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 9 de Maio de 1999, por despacho de 6 de Maio de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

8 de Maio de 2002. - A Juíza de Direito, Anabela de Jesus R. Fialho. - A Oficial de Justiça, Filipa Oliveira.