Aviso de Contumácia n.º 116/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 116/2004 - AP. - O Dr. José Manuel Monteiro Correia, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 253/97.0TBFAF (ex-processo comum, singular, n.º 171/97, deste 3.º Juízo), pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Manuel Conceição de Oliveira Fernandes, filho de Manuel Conceição de Oliveira Fernandes e de Ana Maria Conceição da Glória, natural da freguesia de Nova Lisboa, Angola, concelho de Luanda, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Abril de 1966, casado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 7336433, com domicílio na Rua de Damão, lote 1631, Quinta do Conde, 2975 Quinta do Conde, Sesimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 28 de Junho de 1996, por despacho de 13 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado e ter prestado termo de identidade e residência.

14 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, José Manuel Monteiro Correia. - A Oficial de Justiça, Fernanda Fernandes.