Aviso de Contumácia n.º 11601/2002 - AP, de 15 de julho

Aviso de contumácia n.º 11 601/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 107/97, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que são queixoso o Ministério Público e arguido José Luís Dionísio Rodrigues, divorciado, comerciante, nascido a 4 de Novembro de 1956, filho de Alexandre Rodrigues e de Arminda Maria, natural de Vaqueiros, e com última residência conhecida em Urbisol, lote 5, rés-do-chão, esquerdo, Nazaré, foi ao mesmo por sentença de 5 de Março de 2002, e com referência ao n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, julgado extinto o procedimento criminal contra ele deduzido e declarada cessada a sua situação de contumácia.

6 de Maio de 2002. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Trindade.