Aviso de Contumácia n.º 11601/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 601/2005 - AP. - O Dr. Pedro Daniel dos Anjos Frias, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Lagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 681/02.0TALGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Andriy Novosad, filho de Mihel Novosad e de Tekla Novosad, natural de Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 22 de Dezembro de 1967, com profissão de carpinteiro de tosco, titular do passaporte n.ºAm875482, licença de condução n.º Fa 174371-6, identificação fiscal estrangeira n.º 506031934 e segurança social n.º120420073, com domicílio na Rua Carrasgueira, 10, Pêro Pinheiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 16 de Setembro de 2002, por despacho de 19 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Daniel dos Anjos Frias. - A Oficial de Justiça, Vera Gabriel.