Aviso de Contumácia n.º 11602/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 602/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 531/93, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º do Código Penal, o arguido Henrique José Brandão da Silva Ferreira, casado, comerciante, nascido a 9 de Dezembro de 1958, em Bonfim, Porto, filho de Henrique da Silva Ferreira e de Ana Maria Brandão Pinto da Silva Ferreira, portador do bilhete de identidade n.º 03665877, de 2 de Outubro de 1991, do Arquivo de Identificação de Lisboa e residente na Estrada Nacional 13, quilómetro 6, Souto, Maia, foi, por despacho de 21 de Fevereiro de 2000, cessada a declaração de contumácia.

24 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elizabeth Sousa Ribeiro.