Aviso de Contumácia n.º 11602/2002 - AP, de 15 de julho

Aviso de contumácia n.º 11 602/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 107/97 (ex-processo n.º 34/92, da 1.ª Secção do 1.º Juízo deste Tribunal), a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que são queixoso o Ministério Público e arguido Joaquim Robalo Gonçalves Monteiro, casado, comerciante, nascido a 12 de Julho de 1944, filho de Virgílio Gonçalves Monteiro e de Felisbela do Nascimento Monteiro, natural de Orca, Fundão, e com última residência conhecida na Avenida de Ramalho Eanes, lote 33, 3.º, Alcains, foi ao mesmo por sentença de 5 de Março de 2002, e com referência ao n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, julgado extinto o procedimento criminal contra ele deduzido e declarada cessada a sua situação de contumácia.

6 de Maio de 2002. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Trindade.