Aviso de Contumácia n.º 11603/2002 - AP, de 15 de julho

Aviso de contumácia n.º 11 603/2002 - AP. - O Dr. Luís José Cardoso Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, por despacho de 7 de Maio de 2002, exarado nos autos de processo comum n.º 256/94, foi declarada cessada a situação de contumácia, por apresentação em juízo, do arguido António da Silva Ferreira, filho de António Joaquim Ferreira e de Laurinda Rosa da Silva, natural de São João da Madeira, nascido a 7 de Novembro de 1937, titular do bilhete de identidade n.º 3024404, com residência no lugar de Margaça, Cucujães, Oliveira de Azeméis, ao qual era imputada a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por referência aos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal.

8 de Maio de 2002. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)