Aviso de Contumácia n.º 11604/2002 - AP, de 15 de julho

Aviso de contumácia n.º 11 604/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 61/99, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, por decisão proferida em 26 de Fevereiro de 2002, exarada pelo juiz de direito, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia, por apresentação, da arguida Maria Emília Ruivo Duarte Grácio, casada, doméstica, nascida a 7 de Novembro de 1942, natural da freguesia e concelho do Cartaxo, filha de António Mota Duarte e de Leonor Bárbara Ruivo, titular do bilhete de identidade n.º 5468482-0, emitido em 11 de Setembro de 2001, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, residente na Rua de 15 de Agosto, 63, 6.º, esquerdo, Caldas da Rainha, a quem foi imputado um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal.

8 de Maio de 2002. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - O Oficial de Justiça, Hamilton Pereira.