Aviso de Contumácia n.º 11605/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 605/2005 - AP. - A Dr.ª Joana Maria R. Fernandes Costa, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 635/01.4PVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Alexandre Meireles Andrade, filho de Ângelo de Andrade Moreira Alves e de Maria de Lurdes Maia de Meireles, natural de Paços de Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Maio de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10882465, com domicílio na Avenida da República, 270, Apartamento 19, Vila Nova de Gaia, 4430-188 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelos Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Janeiro de 2001, por despacho de 13 de Outubro de 2005, proferidos nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Joana Maria R. Fernandes Costa. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.