Aviso de Contumácia n.º 11606/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 606/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 25 de Fevereiro de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 689/96, que corre termos pela 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Vítor Manuel do Vale Guedes, solteiro, nascido a 8 de Setembro de 1962, filho de Marcelino Guedes Maia e de Rosa Fernandes do Vale, titular do bilhete de identidade n.º 6984804, de 27 de Junho de 1990, do Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua da Junqueira, Toural, Valadares, Vila Nova de Gaia, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 313.º, n.º 1 do Código Penal e 217.º do Código Penal revisto, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 266, de 17 de Novembro de 1998.

25 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Maria Beatriz Ferreira.