Aviso de Contumácia n.º 11607/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 607/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 13/96, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, a arguida Maria Julieta Coutinho da Fonseca, casada, doméstica, nascida a 18 de Janeiro de 1957, em Paranhos, Porto, filha de Álvaro da Fonseca e de Maria Antonieta Capela Coutinho, portadora do bilhete de identidade n.º 3415150, de 29 de Outubro de 1985, do Arquivo de Identificação de Lisboa e residente na Rua do Dr. Abel Salazar, 364, rés-do-chão, direito, frente, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, foi, por despacho de 25 de Fevereiro de 2000, cessada a declaração de contumácia.

25 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elizabeth Sousa Ribeiro.