Aviso de Contumácia n.º 11608/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 608/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Sousa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 623/02.3TATMR, pendente neste Tribunal contra a arguida Andreia Catarina Mendes da Silva Santos, filha de José Luís da Silva Santos e de Maria de Fátima Nalha Nogueira de C. M. S. S., natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascida em 6 de Maio de 1979, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11534835, com domicílio na Rua de Roma, lote 32, 1.º, direito, Quinta do Bispo, 2400-000 Leiria, por se encontrar acusada da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 26 de Setembro de 2001; por despacho de 21 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado o Termo de Identidade e Residência.

24 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Sousa. - O Oficial de Justiça, José Alberto M. Reis.