Aviso de Contumácia n.º 11609/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 609/2005 - AP. - A Dr.ª Joana Maria R. Fernandes Costa, juíza de direito da 3.ª Secção do1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 380/98.6PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo Moreira Nunes, filho de Justino Nunes da Veiga e de Alcinda Moreira Monteiro, natural de Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Fevereiro de 1980, titular do bilhete de identidade n.º 11863610, com domicílio na Rue Edouard Palmas, 32, 06100 Nice, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, artigo 143.º do Código Penal, praticado em 31 de Março de 1998, por despacho de 14 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Joana Maria R. Fernandes Costa. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Paiva.