Aviso de Contumácia n.º 1161/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1161/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Fátima Vasconcelos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 453/96.0TBPBL, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando da Assunção Cardeal Xavier, filho de José Maria Xavier e de Deolinda de Fátima Cardeal da Costa, nascido em 9 de Outubro de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7871585, com domicílio na Calle Jorge Luna, 10, 1.º, Zuera, 50800 Zaragoça, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio por negligência, em acidente viação, crime previsto e punido pelo artigo 136.º do Código Penal, de 1982 (artigo 137.º do Código Penal actual), praticado em 27 de Janeiro de 1994, por despacho de 17 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

23 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Fátima Vasconcelos. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria M. P. Gameiro.