Aviso de Contumácia n.º 11612/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 612/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 824/97, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, o arguido Perfeito Luís Ribeiro da Silva Ferreira de Oliveira, casado, industrial, nascido a 27 de Abril de 1964, em Miragaia, Porto, filho de Perfeito Ferreira de Oliveira e de Maria de Lurdes Ribeiro da Silva, portador do bilhete de identidade n.º 6678600, de 7 de Junho de 1990, do Arquivo de Identificação de Lisboa e residente na Rua da Senhora da Luz, 185, Porto, foi, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, cessada a declaração de contumácia, publicada no Diário da República, n.º 161, de 15 de Julho de 1998, uma vez, que, por lapso, no Diário da República, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 2000, foi mencionado o número de processo 30/97.

29 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.