Aviso de Contumácia n.º 11619/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 619/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 28 de Fevereiro de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 491/93 que corre termos pela 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido José Alberto Fernandes Gonçalves, casado, construtor civil, nascido a 18 de Maio de 1966, em Massarelos, Porto, filho de José Ricardo Gonçalves Reis e de Marcelina Fernandes Maciel, portador do bilhete de identidade n.º 7876889, de 15 de Janeiro de 1989, do Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Adelino Amaro da Costa, Vila Nova de Cimo, São Cosme, Gondomar, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 1997.

29 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elisabeth Sousa Ribeiro.