Aviso de Contumácia n.º 1162/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1162/2004 - AP. - O Dr. Nelson Escórcio, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca da Povoação, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 44/02.8PAPVC, pendente neste Tribunal, contra o arguido António José Aguiar Carreiro, filho de Bério Medeiros Carreiro e de Maria Fátima Pacheco Aguiar, natural da freguesia e concelho da Povoação, de nacionalidade portuguesa, nascido a 2 de Novembro de 1971, solteiro, bate-chapas, titular do bilhete de identidade n.º 10316456, emitido em 17 de Junho de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com último domicílio na Lomba do Carro, 80, Lomba do Carro, Povoação, 9650-320 Povoação, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 14 de Julho de 2002, por despacho de 27 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Nelson Escórcio. - O Oficial de Justiça, Álvaro José Lima.