Aviso de Contumácia n.º 11621/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 621/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Marisa Nunes, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 950/05.8TLLSB, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), n.º 7565/01.8TDLSB do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, 1.ª Secção, onde foi declarado contumaz desde 17 de Fevereiro de 2004, o arguido Aristides Joaquim Silva Santos, filho de Joaquim Moreira dos Santos e de Laurentina da Silva, natural de Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Março de 1946, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7493773, com domicílio no Largo do Casal Vistoso, 1, D, 1.º, direito, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança à Segurança Social na forma continuada, por despacho de 25 de Outubro de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

27 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Joana Maria R. Fernandes Costa. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.