Aviso de Contumácia n.º 11623/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 623/2004 - AP. - O Dr. Pedro Peniche, juiz de direito da do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 159/00.7TAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Eugénio Eduardo Duarte Gonçalves, filho de Eduardo Fernando Ferreira Gonçalves e de Luísa Carmelinda da Costa Amaro, nascido em 19 de Julho de 1971, casado, número de identificação fiscal 197667066, titular do bilhete de identidade n.º 9524458, com domicílio em Am Parchenhang, 7524 Zuoz, Suíça, por se encontrar acusado da prática de um crime de outro crimes contra direitos patrimoniais, previsto e punido pelo artigo 216.º, n.º 1, com referência ao artigo 202.º, alínea g) ambos do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 2002; por despacho de 17 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

23 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Peniche. - A Oficial de Justiça, Natércia Chaves.