Aviso de Contumácia n.º 1163/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1163/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 164/95, que corre os seus termos no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, que o Ministério Público move contra o arguido António Correia Martins, solteiro, nascido a 10 de Outubro de 1958, natural de Mértola, titular do bilhete de identidade n.º 5208733, filho de Manuel Correia Martins e de Maria Jacinta Valério, com última residência conhecida na Rua do Barão de Montepedral, 7, direito, letra A, Santa Engrácia, Lisboa, por despacho de 14 de Abril de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava, que havia sido declarada por despacho de 30 de Junho de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 1998.

21 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Silva Viegas. - A Escrivã-Adjunta, Paula Gomes.