Aviso de Contumácia n.º 1163/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1163/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Lima, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 220/02.3TBVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Gaspar Santos Varela, filho de Mário Augusto Monteiro Varela e de Irene dos Santos Ferreira natural da freguesia de Souto Maior, concelho de Sabrosa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Maio de 1963, estado civil: solteiro, bilhete de identidade: 6263852, emitido em 29 de Janeiro de 1998 por Lisboa, válido até 29 de Março de 2004, domicílio: Casal dos Sapateiros, Catujal, Unhos, 2685 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º e 218.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 14 de Fevereiro de 1995, por despacho de 13 de Novembro de 2002 proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Lima. - A Oficial de Justiça, Ana Ramos.