Aviso de Contumácia n.º 11632/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 632/2004 - AP. - O Dr. Bernardino João V. Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 1143/99.7TBVCT (ex. processo n.º 329/99), pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Jorge Amorim da Silva Sá, filho de António Coelho da Silva e Sá e de Maria Emília de Amorim de Barros, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Dezembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11671298, com domicílio no Lugar de Olheiro, São Martinho da Gandra, 4900-000 Ponte de Lima, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 7 de Junho de 1998; por despacho de 21 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

29 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Bernardino João V. Tavares. - A Oficial de Justiça, Rosa Martins.