Aviso de Contumácia n.º 11636/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 636/2004 - AP. - A Dr.ª Berta Pacheco, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 794/00.3PAVCD, pendente neste Tribunal contra o arguido João Luís Moreira, filho de Joaquim Valente da Silva e de Lúcia Maria Marques Moreira Martins, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Setembro de 1972, portador do bilhete de identidade n.º 12857761, com domicílio no Bairro Casas dos Montes, prédio I, 2.º, esquerdo, 5400-000 Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de apropriação ilegítima em caso de acessão ou de coisa achada, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 12 de Outubro de 2000 e um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, 256.º, n.os 1, alínea b) e 3 do Código Penal, praticado em 12 de Outubro de 2000; por despacho de 20 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

22 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Berta Fernanda Gonçalves Pacheco. - O Oficial de Justiça, Carlindo Lima.