Aviso de Contumácia n.º 1164/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1164/2006 - AP. - A Dr.ª Rosa Maria Cardoso Saraiva, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 366/99.3TBPBL, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Humberto do Carmo Santos Rocha, filho de António Jesus dos Santos Rocha e de Áurea da Conceição do Carmo, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 23 de Abril de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 6066945, com domicílio na Estrada de São Marcos, 71, rés-do-chão, esquerdo, 2735Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 25 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Rosa Maria Cardoso Saraiva. - A Oficial de Justiça, Maria Assunção F. Piedade.