Aviso de Contumácia n.º 11640/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 640/2004 - AP. - A Dr.ª Sónia Maria Abreu Cachide, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 394/98.6TBVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Martins Biltes de Sousa, filho de Paulino Rui Valente Biltes de Sousa e de Maria Manuela Martins, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Abril de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6978484, com domicílio na Rua do Souto Contomil, 360, Porto, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 14 de Fevereiro de 1996; por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter prestado Termo de Identidade e Residência.

29 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sónia Maria Abreu Cachide. - A Oficial de Justiça, Cremilde Carvalho.