Aviso de Contumácia n.º 11641/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 641/2004 - AP. - A Dr.ª Cassilda Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 513/95.4TBVNF (que anteriormente tinha o n.º 513/95, deste Juízo), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Conceição Silva Santos Sousa, filha de Álvaro Gomes dos Santos e de Laurinda Gomes da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Setembro de 1953, natural de São João da Madeira, casada, titular do bilhete de identidade n.º 3023711, com domicílio na Avenida do Engenheiro Arantes de Oliveira, 890, habitação 501, 5.º, São João da Madeira, 3700-000 São João da Madeira, por se encontra acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e ainda dos artigos 313.º, n.º 1 e 314.º, alínea c) do Código Penal; por despacho de 1 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado Termo de Identidade e Residência.

6 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Cassilda Rodrigues. - O Oficial de Justiça, António Alves.