Aviso de Contumácia n.º 11641/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 641/2005 - AP. - A Dr.ª Joana Maria R. Fernandes Costa, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 695/97.0TAFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Gomes Afonso da Costa, filho de Francisco Páscoa da Costa e de Ester Gomes Afonso, nascido em 20 de Fevereiro de 1946, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1319052, com domicílio na Rua António Correia de Oliveira, 61-A, Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 28 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por descriminalização.

28 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Joana Maria R. Fernandes Costa. - A Oficial de Justiça, Fernanda Farinha.