Aviso de Contumácia n.º 11642/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 642/2004 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 1916/93.4TBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique dos Santos Ferreira, filho de José Ferreira Lopes e de Maria Rosa Santos Fernandes, nascido em 26 de Março de 1955, titular do bilhete de identidade n.º 5711123, com domicílio na Rua de Carreiro de Moinhos, 70, São Félix da Marinha, 4405-000 São Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 15 de Maio de 1993; por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

30 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.