Aviso de Contumácia n.º 11643/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 643/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 156/91, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido Rogério a Silva Ferreira, filho de Fernando Ferreira da Silva e de Laurinda da Silva Vendoura, nascido a 29 de Outubro de 1952, em Cedofeita, Porto, com residência na Rua do Padre António Vieira, 101, 3.º, E, Miramar, Gulpilhares, Vila Nova de Gaia, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi julgado cessada a declaração de contumácia e os efeitos dela (artigo 336.º do Código de Processo Penal) relativamente ao arguido, acima identificado, dado ter sido extinto, o procedimento criminal instaurado contra o mesmo, por prescrição.

28 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Adjunta, (Assinatura ilegível.)