Aviso de Contumácia n.º 11643/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 643/2004 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (Tribunal Singular) n.º 2933/95.5TBVNG, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código do Processo Penal, do processo comum (Tribunal Singular) n.º 36/97 do 1.º Juízo Criminal, onde foi declarado contumaz, desde 23 de Abril de 1998, o arguido António da Silva Nogueira, filho de Agostinho Nogueira e de Maria Amélia da Silva, natural de Marco de Canaveses, Penha Longa (Marco de Canaveses), de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Maio de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5979363, com domicílio na Rua de Gende, 39, Sandim, 4425-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 29 de Agosto de 1995 e um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 29 de Agosto de 1995; por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado Termo de Identidade e Residência.

30 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.