Aviso de Contumácia n.º 11647/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 647/2004 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, Varas de Competência Mista e Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 1150/03.7TBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Fernando Marques Silva, filho de José António Rodrigues da Silva e de Aurora Branca Marques Almeida, nascido em 20 de Maio de 1082, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13318675, com domicílio na Rua do Portocarro, 171, casa 4, Baguim do Monte, 4435 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alíneas a) e e) do Código Penal; por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter-se apresentado em Juízo.

24 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Fátima Queirós.